O que é Tabela de Multas?

A tabela de multas é um instrumento utilizado pelos órgãos de trânsito para estabelecer os valores das penalidades aplicadas aos condutores que cometem infrações no trânsito. Essa tabela é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e serve como referência para determinar o montante a ser pago pelo infrator.

Como funciona a Tabela de Multas?

A tabela de multas é composta por diferentes categorias de infrações, cada uma com seu respectivo valor. As infrações são classificadas em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada tipo de infração possui uma pontuação específica, que é somada à pontuação acumulada pelo condutor ao longo do período de um ano.

Quais são as categorias de infrações?

As categorias de infrações presentes na tabela de multas são:

– Infrações leves: são aquelas que não oferecem grande risco à segurança do trânsito, como estacionar em local proibido. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 88,38.

– Infrações médias: são infrações que apresentam um risco um pouco maior, como estacionar em local proibido para carga e descarga. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 130,16.

– Infrações graves: são infrações que representam um risco significativo à segurança do trânsito, como ultrapassar em local proibido. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 195,23.

– Infrações gravíssimas: são infrações que apresentam um risco extremo à segurança do trânsito, como dirigir sob efeito de álcool. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47.

Como é calculado o valor da multa?

O valor da multa é calculado multiplicando-se o valor base da infração pela quantidade de vezes que a infração foi cometida nos últimos 12 meses. Caso o condutor acumule 20 pontos ou mais na carteira de habilitação no período de um ano, ele estará sujeito à suspensão do direito de dirigir.

Quais são as consequências das infrações?

Além do pagamento da multa, as infrações também podem acarretar outras consequências para o condutor. Dependendo da gravidade da infração, o condutor pode ter sua carteira de habilitação suspensa, ser obrigado a frequentar um curso de reciclagem, ter o veículo apreendido ou até mesmo ser encaminhado à prisão.

Como recorrer de uma multa?

Se o condutor considerar que a multa foi aplicada de forma injusta, ele tem o direito de recorrer. O processo de recurso pode ser feito de forma administrativa, junto ao órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa, ou de forma judicial, por meio de um advogado especializado em direito de trânsito.

Qual a importância da tabela de multas?

A tabela de multas é importante para garantir a segurança no trânsito e incentivar os condutores a respeitarem as leis de trânsito. Ao estabelecer valores específicos para cada tipo de infração, a tabela de multas busca desencorajar comportamentos inadequados e promover um trânsito mais seguro para todos.

Como consultar a tabela de multas?

A tabela de multas pode ser consultada no site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou nos sites dos órgãos de trânsito de cada estado. Além disso, é possível encontrar a tabela de multas em livros e manuais de legislação de trânsito.

Conclusão

A tabela de multas é um instrumento essencial para a aplicação das penalidades no trânsito. Ela estabelece os valores das multas de acordo com a gravidade das infrações cometidas pelos condutores. É importante que os condutores conheçam a tabela de multas e respeitem as leis de trânsito, a fim de evitar penalidades e garantir a segurança de todos nas vias.