O que é Garantia de Entrega do Imóvel?

A garantia de entrega do imóvel é um termo muito utilizado no mercado imobiliário para se referir à promessa feita por construtoras e incorporadoras de entregar uma unidade habitacional dentro de determinado prazo e com todas as características e condições previamente acordadas. Essa garantia é uma forma de assegurar ao comprador que ele receberá o imóvel conforme o prometido, evitando possíveis transtornos e prejuízos.

Importância da Garantia de Entrega do Imóvel

A garantia de entrega do imóvel é de extrema importância tanto para o comprador quanto para a construtora ou incorporadora. Para o comprador, essa garantia representa a segurança de que ele receberá o imóvel dentro do prazo estabelecido, evitando atrasos que possam comprometer seus planos e investimentos. Além disso, a garantia também assegura que o imóvel será entregue nas condições acordadas, sem vícios de construção ou problemas estruturais.

Para a construtora ou incorporadora, a garantia de entrega do imóvel é uma forma de demonstrar sua credibilidade e comprometimento com o cliente. Ao cumprir o prazo e entregar o imóvel conforme o prometido, a empresa fortalece sua reputação no mercado e conquista a confiança dos compradores, o que pode resultar em indicações e novos negócios.

Como funciona a Garantia de Entrega do Imóvel?

A garantia de entrega do imóvel pode variar de acordo com a construtora ou incorporadora, mas geralmente envolve a definição de um prazo para a entrega da unidade habitacional. Esse prazo é estabelecido no contrato de compra e venda e deve ser respeitado pela empresa. Caso ocorra algum atraso na entrega, a construtora ou incorporadora pode ser penalizada com multas e indenizações.

Além do prazo, a garantia de entrega do imóvel também abrange a qualidade da construção. O imóvel deve ser entregue sem vícios ou defeitos que comprometam sua utilização, como problemas hidráulicos, elétricos, estruturais, entre outros. Caso o comprador identifique algum problema após a entrega, ele tem o direito de acionar a construtora ou incorporadora para que os reparos sejam realizados.

Garantia de Entrega do Imóvel na Lei do Consumidor

A garantia de entrega do imóvel está prevista no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas na compra e venda de imóveis. Segundo a lei, o comprador tem o direito de receber o imóvel dentro do prazo estabelecido, nas condições acordadas e com todas as características informadas no contrato.

Caso a construtora ou incorporadora descumpra a garantia de entrega do imóvel, o comprador pode tomar medidas legais para garantir seus direitos. Ele pode solicitar a rescisão do contrato, com devolução integral dos valores pagos, além de indenização por eventuais danos morais e materiais. É importante ressaltar que, antes de tomar qualquer medida judicial, é recomendado buscar uma solução amigável, por meio de negociação ou mediação.

Como verificar a reputação da construtora ou incorporadora?

Antes de adquirir um imóvel na planta, é fundamental verificar a reputação da construtora ou incorporadora responsável pelo empreendimento. Existem diversas formas de fazer essa verificação, como consultar o Procon, o site do Tribunal de Justiça do estado, o site do Ministério Público e até mesmo pesquisar em sites de reclamações e avaliações de consumidores.

Além disso, é importante analisar o histórico da empresa, verificando se ela já teve problemas com atrasos na entrega de imóveis ou se possui muitas reclamações de clientes. Também é recomendado visitar outros empreendimentos da construtora ou incorporadora para avaliar a qualidade da construção e conversar com moradores para obter informações sobre a empresa.

Garantia de Entrega do Imóvel e o Financiamento

Para os compradores que optam por financiar a compra do imóvel, é importante destacar que a garantia de entrega do imóvel também está relacionada ao financiamento. Isso porque, muitas vezes, o comprador só começa a pagar as prestações do financiamento após a entrega das chaves.

Portanto, se a construtora ou incorporadora atrasar a entrega do imóvel, o comprador pode ter prejuízos financeiros, pois terá que arcar com as despesas do financiamento sem poder usufruir do imóvel. Nesses casos, é importante verificar se o contrato de financiamento possui alguma cláusula que proteja o comprador nessa situação, como a suspensão das prestações até a entrega do imóvel.

Conclusão

A garantia de entrega do imóvel é um aspecto fundamental na compra de uma unidade habitacional na planta. Ela assegura ao comprador que ele receberá o imóvel dentro do prazo estabelecido e nas condições acordadas, evitando transtornos e prejuízos. É importante que o comprador verifique a reputação da construtora ou incorporadora antes de fechar o negócio e esteja ciente de seus direitos caso a garantia não seja cumprida. A garantia de entrega do imóvel também está relacionada ao financiamento, sendo necessário verificar as cláusulas do contrato para evitar prejuízos financeiros.